Licenciamento Urbanístico e Ambiental em Ipojuca

A Consulta Prévia é o primeiro passo. Serve para verificar se a legislação permite que a construção seja realizada.

Vai depender, por exemplo, da localização, do tamanho do lote e do uso pretendido. Você deve entrar com o protocolo on-line e aguardar a resposta.

Se a resposta for da Consulta Prévia for positiva, você seguirá para a próxima etapa, que é a Licença Prévia (LP) Ambiental.

Nesta etapa, o analista solicitará documentos e informações e uma vistoria será realizada. Superadas as exigências, a Licença é emitida

A etapa seguinte é a Aprovação de Projeto.

Nesse momento deverá ser apresentado, entre outros documentos, o projeto arquitetônico, que será objeto de análise de acordo com a legislação vigente.

Para desenvolver o projeto, as principais leis são:

- Anexo VII, Lei 1490/08, que trata dos parâmetros urbanísticos básicos (afastamentos, coeficiente de aproveitamento, solo natural etc), separados por zona e por uso pretendido. Acesse a lei aqui.

- Código de Obras, Lei 1498/08, que trata de regras como apresentação de projetos, dimensionamento de ambientes, aberturas para iluminação etc. Acesse a lei aqui.

Importante: o início das obras só poderá ocorrer após a emissão da Licença de Execução. Uma vez que o projeto foi aprovado, você terá 12 meses (renováveis por igual período) para solicitar essa licença. Porém, antes disso é necessário aprovar o projeto do Sistema de Final de Esgoto. Isso é feito solicitando uma Licença de Instalação (LI).

Uma vez que o projeto arquitetônico foi aprovado, será analisado o projeto do Sistema Final de Esgoto para emissão da Licença de Instalação (LI). Após emitida, segue-se para a Licença de Execução.

É a licença que permite o início das obras. Prazos:

• Até 500 m² → 12 meses (renováveis)
• Acima de 500 m² → 36 meses (renováveis)

Quando a construção estiver nas etapas finais, antes do fechamento do sistema final de esgoto, o requerente deve solicitar a Licença de Operação (LO). Uma vistoria verificará a conformidade com o projeto de esgoto aprovado na LI.