Aqui você realiza solicitações e acessa informações úteis para o licenciamento de obras no município do Ipojuca.


Se a resposta for da Consulta Prévia for positiva, você seguirá para a próxima etapa, que é a Licença Prévia (LP) Ambiental.
Nesta etapa, o analista solicitará documentos e informações e uma vistoria será realizada. Superadas as exigências, a Licença é emitida.

A etapa seguinte é a Aprovação de Projeto. Nesse momento deverá ser apresentado, entre outros documentos, o projeto arquitetônico, que será objeto de análise de acordo com a legislação vigente.
Para desenvolver o projeto, as principais leis são:
Importante: o início das obras só poderá ocorrer após a emissão da Licença de Execução. Uma vez que o projeto foi aprovado, você terá 12 meses (renováveis por igual período) para solicitar essa licença.
Porém, antes disso é necessário aprovar o projeto do Sistema de Final de Esgoto. Isso é feito solicitando uma Licença de Instalação (LI).

Nesta etapa serão verificadas as licenças anteriores, assim como outras informações complementares. Uma vez deferida, será emitida a Licença de Execução. É a licença que permite o início das obras.
A obra tem um prazo para acontecer, que estará descrito no respectivo alvará. O tamanho deste prazo vai depender do tamanho da obra:

Quando a construção estiver nas etapas finais, antes do fechamento do sistema final de esgoto, o requerente deve solicitar a Licença de Operação (LO). Uma vistoria será realizada para verificar se a obra foi realizada de acordo com o projeto aprovado na Licença de Instalação (LI).
Uma vez emitida a LO, a obra poderá ser finalizada e seguirá para a etapa de Habite-se.

Uma vez que a obra foi concluída, é preciso solicitar o Habite-se.
Uma vistoria será realizada para verificar se a construção está de acordo com o respectivo projeto aprovado.
Estando tudo de acordo, a Certidão de Habite-se é emitida.
É como se fosse o “diploma” da construção. Quer dizer que, perante a municipalidade, a construção atende à legislação e pode ser utilizada.
Para outros assuntos, acesse a página de Solicitações
Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano
Rua Emídio Paulo do Nascimento, 71, Centro, Ipojuca-PE
Fone: (81) 3551 0609