Portal de Serviços | Semac – Ipojuca – Portal de serviços de licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano

Início
Solicitações
Informações Úteis
Denúncia

Início
Solicitações
Informações Úteis
Denúncia

Portal de Serviços - Semac

Licenciamento Urbanístico e Ambiental

Aqui você realiza solicitações e acessa informações úteis para o licenciamento de obras no município do Ipojuca.

Fluxo de Licenciamento de Obras

Clique na etapa desejada para detalhes

Como funciona cada etapa:

Consulta Prévia

Antes de tudo, é preciso saber se a legislação permite que a construção seja realizada. Vai depender, por exemplo, da localização, do tamanho do lote e do uso pretendido.

Para isso, a primeira etapa é a Consulta Prévia. Você deve entrar com o protocolo on-line e aguardar a resposta.

Licença Prévia (LP)

Se a resposta for da Consulta Prévia for positiva, você seguirá para a próxima etapa, que é a Licença Prévia (LP) Ambiental.

Nesta etapa, o analista solicitará documentos e informações e uma vistoria será realizada. Superadas as exigências, a Licença é emitida.

Aprovação de Projeto

A etapa seguinte é a Aprovação de Projeto. Nesse momento deverá ser apresentado, entre outros documentos, o projeto arquitetônico, que será objeto de análise de acordo com a legislação vigente.

Para desenvolver o projeto, as principais leis são:

Anexo VII, Lei 1490/08, que trata dos parâmetros urbanísticos básicos (afastamentos, coeficiente de aproveitamento, solo natural etc), separados por zona e por uso pretendido. Acesse clicando aqui.
Código de Obras, Lei 1498/08, que trata de regras como apresentação de projetos, dimensionamento de ambientes, aberturas para iluminação etc. Acesse clicando aqui.

Importante: o início das obras só poderá ocorrer após a emissão da Licença de Execução. Uma vez que o projeto foi aprovado, você terá 12 meses (renováveis por igual período) para solicitar essa licença.

Porém, antes disso é necessário aprovar o projeto do Sistema de Final de Esgoto. Isso é feito solicitando uma Licença de Instalação (LI).

Licença de Instalação (LI)

Uma vez que o projeto arquitetônico foi aprovado, será analisado o projeto do Sistema Final de Esgoto para emissão da Licença de Instalação – LI.

Após essa licença ser emitida, etapa seguinte é a de Licença de Execução.

Licença de Execução

Nesta etapa serão verificadas as licenças anteriores, assim como outras informações complementares. Uma vez deferida, será emitida a Licença de Execução. É a licença que permite o início das obras.

A obra tem um prazo para acontecer, que estará descrito no respectivo alvará. O tamanho deste prazo vai depender do tamanho da obra:

Para construções com até 500,00m², o prazo é de 12 meses, podendo ser renovados por igual período;
Para construções com área acima de 500,00m², o prazo é de 36 meses, renováveis por igual período.

Licença de Operação (LO)

Quando a construção estiver nas etapas finais, antes do fechamento do sistema final de esgoto, o requerente deve solicitar a Licença de Operação (LO). Uma vistoria será realizada para verificar se a obra foi realizada de acordo com o projeto aprovado na Licença de Instalação (LI).

Uma vez emitida a LO, a obra poderá ser finalizada e seguirá para a etapa de Habite-se.

Habite-se

Uma vez que a obra foi concluída, é preciso solicitar o Habite-se.

Uma vistoria será realizada para verificar se a construção está de acordo com o respectivo projeto aprovado.

Estando tudo de acordo, a Certidão de Habite-se é emitida.

É como se fosse o “diploma” da construção. Quer dizer que, perante a municipalidade, a construção atende à legislação e pode ser utilizada.

Para outros assuntos, acesse a página de Solicitações

Links Úteis:

.

Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano – Semac

Nosso Endereço

Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano

Rua Emídio Paulo do Nascimento, 71, Centro, Ipojuca-PE

Fone: (81) 3551 0609

Contatos Setores Técnicos

Gerência de Licenciamento Urbanístico (GLU):
ipojuca.analise.urb@gmail.com | WhatsApp: (81) 9 8945 3403
Gerêncial de Análise Ambiental (GLA):
ipojuca.controleambiental@gmail.com | WhatsApp: (81) 9 9498 3808