Para consultar a zona onde o imóvel está inserido e se o uso pretendido é permitido.
Links úteis:
Para submeter o projeto arquitetônico a análise de acordo com a legislação municipal.
A depender da análise, poderão ser solicitados outros documentos como, por exemplo:
Links úteis:
Para submeter o projeto arquitetônico de reforma em construções que já possuem Habite-se.
Lista de documentos exigidos:
Links úteis:
Para renovar a validade de um projeto já aprovado. Deve ser solicitado antes do vencimento.
Lista de documentos exigidos:
Links úteis:
Para solicitar o início de uma obra.
Lista de documentos exigidos:
Links úteis:
Para solicitar o início de uma obra de reforma.
Lista de documentos exigidos:
Links úteis:
Para solicitar o início de uma obra de demolição.
Lista de documentos exigidos:
A depender do caso, poderão ser solicitados, entre outros:
Links úteis:
Para solicitar a modificação de um projeto enquanto possui uma Licença de Execução válida.
Links úteis:
Para solicitar o Habite-se de uma nova construção cujas obras foram finalizadas. Para o caso de reforma, será emitido Aceite-se.
Lista de documentos exigidos:
Links úteis:
Para emissão de uma certidão que descreve um lote, uma construção ou um licenciamento previamente emitido.
Lista de documentos exigidos:
Links úteis:
Para regularizar uma construção existente não licenciada.
Lista de documentos exigidos:
A depender do caso, poderão ser solicitados outros documentos como, por exemplo:
Links úteis:
Para construções de uso transitório (stands, canteiros de obra fora do lote etc.)
Lista de documentos exigidos:
Links úteis:
Para solicitar instalação de outdoor, letreiros, placas etc.
Lista de documentos exigidos:
Links úteis:
Para solicitar instalação de torres de telecomunicação.
Lista de documentos exigidos:
1. Documentação formal da empresa operadora requerente (razão social, CNPJ, situação legal perante os órgãos tributários, dentre estes o CIM, cópia de seu cadastro da ANATEL, dentre outros) e de seus responsáveis legais ou procuradores;
2. Contrato de locação ou do título de propriedade do imóvel, quando da incidência de uma dessas hipóteses;
3. Quando a empresa não for a titular do imóvel onde é pretendida a instalação e funcionamento dos equipamentos, autorização do proprietário do referido imóvel ou do seu possuidor (caso não esteja o imóvel registrado no Cartório de Imóveis) ou ainda do contribuinte municipal, conforme cadastro da Secretaria de Finanças;
4. Quando se tratar de edificação integrada por subunidades, deverá ser entregue cópia da ata da assembleia do condomínio autorizando a instalação e funcionamento de tais equipamentos, se estiver legalizado em regime condominial, ou de documento com a anuência de todos os proprietários das subunidades, constando a devida qualificação destes;
5. Quando se tratar de bem público (dominial, especial ou de uso comum do povo), autorização do representante legal do órgão responsável pela sua administração;
6. Indicação do numeral do imóvel onde é pretendida a instalação e funcionamento dos equipamentos de acordo com o Cadastro Imobiliário Municipal, caso se trate de unidade autônoma, ou de uma das subunidades da edificação, se for esta a situação;
7. Planta baixa da construção e da locação dos equipamentos que se pretende instalar, contendo:
7.1. a indicação dos elementos das ERB a serem instaladas;
7.2. a projeção das edificações existentes no terreno e dos afastamentos, bem como de demais elementos construtivos, tais como: projeção do imóvel existente, muros, container, torre metálica, antenas, base para gerador(es), entre outros;
7.3. cortes e fachadas com especificações técnicas e a indicação nos cortes da altura total, da cota do piso ao topo da antena ou de outro equipamento;
7.4. projeto de instalação (ou de instalações), assinado por profissional habilitado e com a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) perante o Conselho Regional de Engenharia (CREA) ou, no que couber, o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU);
7.5. planta de situação do imóvel, contendo a localização das vias de comunicação e circulação, principais equipamentos públicos ou de uso coletivo em um raio de até 100 (cem) metros da pretendida localização dos equipamentos e fotografia do entorno, bem como de bens legalmente protegidos por serem patrimônio histórico-culturais e/ou ambientais;
7.6. memorial descritivo técnico dos equipamentos a serem instalados;
8. Autorização dos demais órgãos competentes, nas situações previstas em leis ou regulamentos (COMAR, IPHAN, CPRH, Superintendência do Complexo Industrial Portuário de Suape, etc);
9. Registro da ERB junto à Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e certificação de autorização ou licença deste órgão; Laudo Radiométrico Teórico, devidamente assinado pelo respectivo responsável técnico, com a ART/CREA ou, se for o caso, RRT/CAU.
Links úteis:
Para solicitar o remembramento e/ou desmembramento de lotes.
Lista de documentos exigidos:
Links úteis:
Para solicitar análise para implantação de loteamentos. É dividido em diversas etapas. Para a etapa inicial, deverão ser apresentados:
Links úteis:
Para solicitações diversas não listadas acima (especifique no campo “descrição”).
Links úteis:
1. Plantas de Situação e Locação (assinadas pelo proprietário e pelo responsável técnico);
2. Memorial descritivo do empreendimento (baixe aqui o modelo);
3. Consulta Prévia respondida (solicite aqui);
4. Contrato Social;
5. CNPJ;
6. Escritura do terreno (ou Termo de Concessão), devidamente averbada no Cartório de Registro Geral de Imóveis.
1. Formulário CPRH para Assentamentos Rurais;
2. Consulta Prévia do Município, em relação ao assentamento rural, declarando a inexistência de impedimento quanto às normas específicas ou lei de uso do solo (solicite aqui);
3. Certificado de propriedade ou Termo de Cessão do terreno, devidamente atualizado ou cópia da matrícula;
4. Planta de Situação da área e área do entorno, colorida e georeferenciada, preferencialmente na escala de 1:25.000, nas cartas da SUDENE, ou na falta desta, em Carta Imagem de RADAR, delimitando a área pretendida para Reserva Legal, acompanhada de justificativa da escolha e memorial descritivo dos limites da Reserva Legal, conforme estabelece a Resolução CONAMA n° 387/06, Anexo II;
5. Apresentar o Relatório de Viabilidade Ambiental, contendo os mapas temáticos coloridos e georeferenciados, de Uso Atual do Solo, contendo as áreas de preservação permanente, Recursos Hídricos e sistema viário; Cobertura vegetal; Classificação dos Solos; entre outros, conforme estabelece a Resolução do CONAMA n°387/06, Anexo II;
6. Caso a Secretaria identifique a necessidade de solicitar outros estudos mais detalhados, estes deverão ser apresentados, antes da solicitação da LI;
7. Requerer em formulário próprio da Secretaria, a solicitação da averbação da área de Reserva Legal,
conforme Instrução Normativa n°07/2006.
1. Cópia da licença Prévia e as exigências contidas nela (se houver);
2. Plano de Controle Ambiental – PCA.
Obs. Caso não haja ou não necessite de LP, apresentar as seguintes documentações:
1. Projeto de arquitetura + ART do CREA do Projeto de Arquitetura + Recibo
de Pagamento;
2. Conta da Compesa;
3. Escritura do Terreno ou Termo de concessão.
1. Projeto de arquitetura + ART do CREA do Projeto de Arquitetura + Recibo
de Pagamento;
2. Projeto de Sistema Final de Esgoto + ART do CREA do Sistema Final de
Esgoto + Recibo de Pagamento;
3. Memória de Cálculo da Fossa, em 02 (duas) vias;
4. Teste de Absorção do Solo + ART do CREA + recibo de pagamento;
5. Escritura do Terreno ou Termo de concessão.
1. Projeto de arquitetura + Original e Cópia ART do CREA do Projeto de
Arquitetura + Recibo de Pagamento;
2. Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Construção Civil – PGRSCC;
3. Conta da Compesa;
4. Escritura do Terreno ou Termo de concessão.
5. Identidade/CPF/CNPJ
1. Projeto de arquitetura + ART do CREA do Projeto de Arquitetura + Recibo de Pagamento;
2. Projeto de Sistema Final de Esgoto + ART do CREA do Sistema Final de
Esgoto + Recibo de Pagamento;
3. Memória de Cálculo da Fossa, em 02 (duas) vias;
4. Teste de Absorção do Solo + ART do CREA + recibo de pagamento;
5. Escritura do Terreno ou Termo de concessão;
6. Identidade/CPF/CNPJ.
1. Licença Prévia e as exigências contidas nela (se houver);
2. Consulta Prévia respondida (solicite aqui);
3. Memorial descritivo do empreendimento;
4. Projeto + ART (1) do CREA e Recibo de Pagamento.
1. Licença Prévia e as exigências contidas nela (Se houver);
2. CNPJ;
3. Contrato Social;
4. Planta de locação e situação;
5. Plano de Controle Ambiental – PCA, contendo o PRAD e o Plano de Contingência;
6. Consulta Prévia respondida (solicite aqui);
7. Fotos da área;
8. Protocolo ou portaria de lavra do DNPM.
1. Licença Prévia e as exigências contidas nela (se houver).
Obs. Caso não haja ou não necessite de LP, apresentar as seguintes documentações:
1. Projeto de arquitetura + ART do CREA do Projeto de Arquitetura + Recibo de Pagamento;
2. Conta da Compesa;
3. Escritura do Terreno ou Termo de concessão.
1. Projeto de arquitetura + ART do CREA do Projeto de Arquitetura + Recibo de Pagamento;
2. Projeto de Sistema Final de Esgoto + ART do CREA do Sistema Final de
Esgoto + Recibo de Pagamento;
3. Memória de Cálculo da Fossa, em 02 (duas) vias;
4. Teste de Absorção do Solo + ART do CREA + recibo de pagamento;
5. Escritura do Terreno ou Termo de concessão.
1. Licença Prévia e as exigências contidas nela (se houver);
2. Plano de Controle Ambiental – PCA.
Obs. Caso não haja ou não necessite de LP, apresentar as seguintes documentações:
1. Projeto completo;
2. Conta da Compesa;
3. Escritura do Terreno ou Termo de concessão.
1. Projeto de arquitetura;
2. Projeto de Sistema Final de Esgoto + ART do CREA do Sistema Final de Esgoto + Recibo de Pagamento;
3. Memória de Cálculo da Fossa, em 02 (duas) vias;
4. Teste de Absorção do Solo + ART do CREA + recibo de pagamento;
5. Escritura do Terreno ou Termo de concessão.
1. Licença Prévia e as exigências contidas nela (se houver);
2. CNPJ;
3. Contrato Social;
4. Consulta Prévia respondida (solicite aqui).
Obs. Caso não haja ou não necessite de LP, apresentar as seguintes documentações:
1. Projeto de arquitetura + ART do CREA do Projeto de Arquitetura + Recibo de Pagamento;
2. Conta da Compesa;
3. Escritura do Terreno ou Termo de concessão.
1. Projeto de arquitetura + ART do CREA do Projeto de Arquitetura + Recibo de Pagamento;
2. Projeto de Sistema Final de Esgoto + ART do CREA do Sistema Final de Esgoto + Recibo de Pagamento;
3. Memória de Cálculo da Fossa, em 02 (duas) vias;
4. Teste de Absorção do Solo + ART do CREA + recibo de pagamento;
5. Escritura do Terreno ou Termo de concessão.
1. Licença Prévia e as exigências contidas nela (se houver);
2. Planta de Locação e Situação;
3. Memorial descritivo do empreendimento;
4. Consulta Prévia respondida (solicite aqui);
5. CNPJ;
6. Contrato Social;
7. Documento de Propriedade.
1. Licença Prévia e as exigências contidas nela (se houver);
2. CNPJ;
3. Contrato Social;
4. Memorial descritivo do empreendimento;
5. Consulta Prévia respondida (solicite aqui);
6. Projeto de aquicultura + ART do CREA e Recibo de Pagamento.
(caso não tenha sido apresentado na solicitação da LP).
1. Licença Prévia e as exigências contidas nela (se houver);
2. CNPJ, CPF, IDENTIDADE;
3. Contrato Social;
4. Consulta Prévia respondida (solicite aqui);
5. Memorial descritivo do empreendimento;
6. Procuração do representante legal, devidamente averbada no Cartório;
7. Projeto de arquitetura (aprovado pela Secretaria de Planejamento) + ART do CREA e Recibo de Pagamento.
Obs. Para Estação Rádio Base, acrescentar:
1. Laudo radiométrico elaborado por profissional com registro no CREA/PE e acompanhado da respectiva Anotação de responsável Técnica ART;
2. Autorização da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL;
3. Escritura do Terreno ou Termo de concessão, devidamente averbada no Cartório do Registro Geral de Imóveis.
1. Licença Prévia e as exigências contidas nela (se houver);
2. Memorial descritivo do empreendimento;
3. Projeto de arquitetura + ART do CREA e Recibo de Pagamento;
4. CNPJ;
5. Contrato Social;
6. Consulta Prévia respondida (solicite aqui).
1. ART do CREA + Recibo de Pagamento
1. Planta de localização.
Obs. (1) As ARTs do CREA apresentadas devem estar assinadas;
(2) Todos os jogos de plantas solicitados deverão estar assinados pelo proprietário e responsável técnico;
(3) No caso de pessoa física, substituir CNPJ por CPF e Contrato Social por RG.
1. Formulário SECRETARIA para Assentamentos Rurais;
2. Licença Prévia – LP (se houver);
3. Apresentar o Projeto Básico completo do projeto de assentamento rural, conforme estabelece a Resolução do CONAMA n° 387/06 (Anexo III), ou o Plano de Desenvolvimento Ambiental ‐ PDA;
4. Averbação da Área de Reserva Legal, devidamente registrado no Cartório de Imóveis.
5. Autorização para supressão de vegetação (desmatamento da cobertura vegetal), expedida pelo órgão
ambiental competente, quando for o caso, ou uso alternativo do solo;
6. Caso não haja LP, apresentar as seguintes documentações complementares:
6.1 Consulta Prévia, em relação ao assentamento rural, declarando a inexistência de impedimento
quanto às normas específicas ou lei de uso do solo;
6.2 Certificado de propriedade ou Termo de Cessão do terreno, devidamente atualizado ou cópia da
matrícula;
6.3 Apresentar uma Planta de Situação da área e área do entorno, colorida e georeferenciada,
preferencialmente na escala de 1: 25.000, nas cartas da SUDENE, ou na falta desta, em Carta Imagem de
RADAR, delimitando a área pretendida para
Reserva Legal, acompanhada de justificativa da escolha e memorial descritivo dos limites da Reserva
Legal, conforme estabelece a Resolução CONAMA n° 387/06, Anexo II.
1. Formulário SECRETARIA para Empreendimentos Imobiliários;
2. Consulta Prévia (solicite aqui);
3. Projeto Executivo Completo devidamente assinado pelo Proprietário e Responsável
Técnico;
4. Projeto Padrão dos Sistemas Finais de Esgotamento Sanitário;
5. Memória de cálculo da fossa, em 2 (duas) vias;
6. Teste de Absorção e Nível Freático do Lençol;
7. Planta de situação do assentamento, georeferenciada, indicando a localização da agrovila ou unidade
habitacional, em escala compatível com a melhor representação cartográfica, contendo curvas de nível e cobertura vegetal, bem como a hidrografia existente na área.
OBS.: A licença de instalação para implantação das unidades habitacionais ou agrovilas SÓ É CONCEDIDA se o assentamento estiver com o licenciamento ambiental legalizado e/ou regularizado
junto a CPRH ou na Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano.
1. LI (se houver) e as exigências contidas nela;
2. Comprovante de abastecimento de água (Conta ou carta da Compesa);
3. Atestado de regularidade do Corpo de Bombeiros;
4. CNPJ;
5. Contrato Social;
7. Consulta Prévia respondida (solicite aqui).
Obs1. Para Padarias que usam forno a lenha, faz-se necessário apresentação da autorização do IBAMA.
Obs2. Se atividade já estiver em funcionamento e não apresentar a LI, serão exigidas (acrescentar) as
seguintes documentações:
1. Plano de Controle Ambiental – PCA;
2. Projeto de sistema de tratamento final de esgoto + ART do CREA + Recibo de
Pagamento.
1. Licença de instalação e as exigências contidas nela (se houver).
1. Licença de Instalação e as exigências contidas nela (se houver).
2. Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil – PGRSCC.
Obs. Se a atividade já estiver em funcionamento e não apresentar a LI, será exigida seguinte
documentação:
1. Licença Prévia e as exigências contidas nela (se houver);
2. CNPJ;
3. Contrato Social;
4. Consulta Prévia respondida (solicite aqui);
6. Memorial descritivo do empreendimento;
7. Projeto do sistema de tratamento + ART do CREA e Recibo de
Pagamento.
1. Cópia da licença de instalação e as exigências contidas nela (Se houver).
Obs. Se a atividade já estiver em funcionamento e não apresentar a LI, será exigida seguinte
documentação:
1. CNPJ;
2. Contrato Social;
3. Planta de locação e situação;
4. Plano de Controle Ambiental, contendo os: PRAD e o Plano de Contingência;
5. Consulta Prévia respondida (solicite aqui);
6. Fotos da área;
7. Protocolo ou portaria de lavra do DNPM;
8. Autorização do IBAMA (se for o caso).
1. Licença de Instalação e as exigências contidas nela (se houver).
2. Comprovante de abastecimento de água (Conta ou carta da Compesa);
3. Atestado de regularidade emitido pelo Corpo de Bombeiros;
4. CNPJ;
5. Contrato Social;
6. Consulta Prévia respondida (solicite aqui).
Se atividade já estiver em funcionamento e não apresentar a LI, serão exigidas (acrescentar) as seguintes
documentações:
1. Projeto do sistema de tratamento final de esgoto + ART do CREA + Recibo de
Pagamento.
1. LI (se houver) e as exigências contidas nela;
2. Comprovante de abastecimento de água (Conta ou carta da Compesa);
3. Atestado de regularidade do Corpo de Bombeiros;
4. Plano de Controle Ambiental – PCA
5. CNPJ;
6. Contrato Social;
7. Consulta Prévia respondida (solicite aqui).
1. Licença de Instalação e as exigências contidas nela (se houver);
2. Comprovante de abastecimento de água (Conta ou carta da Compesa);
3. CNPJ
4. Contrato Social;
5. Consulta Prévia respondida (solicite aqui);
6. Documentos dos Veículos + Documentos dos Motoristas.
1. Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS devidamente instruídos com parecer da Secretária de Saúde ou Vigilância Sanitária;
2. Licença de Instalação e as exigências contidas nela (se houver);
3. Comprovante de abastecimento de água (Conta ou carta da Compesa);
4. CNPJ;
5. Contrato Social;
6. Consulta Prévia respondida (solicite aqui);
7. LO do poço, quando for o caso;
8. Licença da Vigilância Sanitária.
Obs.: No caso de Hospitais Públicos dispensa-se o contrato social e a autorização da prefeitura.
1. Licença de Instalação e as exigências contidas nela (se houver).
Obs.: Se a atividade já estiver em funcionamento e não apresentar a LI, será exigida seguinte
documentação:
1. Licença Prévia e as exigências contidas nela (se houver);
2. Planta de Locação e Situação;
3. Memorial descritivo do empreendimento;
4. Consulta Prévia respondida (solicite aqui);
5. CNPJ;
6. Contrato Social;
7. Documento de Propriedade.
1. Licença de Instalação e as exigências contidas nela (se houver);
2. CNPJ;
3. Contrato Social;
4. Consulta Prévia respondida (solicite aqui);
5. Carta da Compesa ou Conta;
6. Memorial descritivo do empreendimento;
7. Planta de Locação e Situação.
1. Licença de Instalação e as exigências contidas nela (se houver).
Obs.: Se a atividade já estiver em funcionamento e não apresentar a LI, será exigida seguinte
documentação:
1. Licença Prévia e as exigências contidas nela (se houver);
2. CNPJ;
3. Contrato Social;
4. Consulta Prévia respondida (solicite aqui);
5. Memorial descritivo do empreendimento;
6. Projeto + ART do CREA e Recibo de Pagamento.
1. Licença Instalação e as exigências contidas nela (se houver).
Obs. Se a atividade já estiver em funcionamento e não apresentar a LI, será exigida seguinte
documentação:
1. Licença Prévia e as exigências contidas nela (se houver);
2. Memorial descritivo do empreendimento;
3. Projeto + ART do CREA e Recibo de Pagamento;
4. CNPJ;
5. Contrato Social;
6. Consulta Prévia respondida (solicite aqui).
1. Relatório Técnico ou de Manutenção do Poço (3);
2. Análise Físico-Química (Atualizada);
3. Análise Bacteriológica (Atualizada).
1. Análise de água bacteriológica (Atualizada);
2. Análise de água físico-química (Atualizada);
4. Licença de Instalação e as exigências contidas nela (Se houver);
5. Relatório Técnico ou de Manutenção do poço (3)
6. Hidrômetro instalado na saída da Boca do Poço (Apresentar nota fiscal de compra, foto ou número de série, inclusive em caso de fonte ou surgência para comercialização de água).
Obs. (1) Para água mineral (poço ou superficial) não se exige Outorga, mas deve ser apresentada a
PORTARIA DE LAVRA DO DNPM.
(2) No caso de pessoa física, substituir CNPJ por CPF e Contrato Social por RG.
(3) É necessário que o relatório técnico ou de manutenção do poço esteja assinado pelo geólogo ou
engenheiro de minas.
4.1 INDÚSTRIA:
1. Licença anterior e as exigências contidas nela (se houver).
Obs. Para renovação de Licença de Operação de Padaria, acrescentar Certificado do Bombeiro.
4.2 ESGOTAMENTO SANITÁRIO:
1. Licença anterior e as exigências contidas nela (se houver).
4.3 EXTRAÇÃO MINERAL:
1. Licença anterior e as exigências contidas nela (se houver).
4.4 COMERCIAIS E SERVIÇOS:
1. Licença anterior e as exigências contidas nela (se houver).
4.5 POSTO DE COMBUSTÍVEL:
1. Licença anterior e as exigências contidas nela (se houver);
2. Atestado de Regularidade do Corpo de Bombeiros.
4.6 HOSPITAIS:
1. Licença anterior e as exigências contidas nela (se houver);
2. Consulta Prévia respondida (solicite aqui);
3. PGRSS – Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, aprovado pela Secretaria de Saúde Estadual.
4.7 AGRICULTURA E PECUÁRIA:
1. Licença anterior e as exigências contidas nela (se houver).
4.8 AQÜICULTURA (CARCINOCULTURA):
1. Cópia da licença anterior e as exigências contidas nela (se houver).
4.9 OBRAS DIVERSAS:
1. Licença anterior e as exigências contidas nela (se houver).
4.10 VIÁRIOS:
1. Licença anterior e as exigências contidas nela (se houver).
4.11 RECURSOS HÍDRICOS:
1. Termo de Outorga, se o mesmo estiver vencido;
2. Licença anterior + Termo de Outorga;
3. Analise de água físico-química (Atualizada) (1);
4. Analise bacteriológica (Atualizada) (1);
5. Relatório Técnico ou de Manutenção do Poço (2)
4.11.1 Captação de águas superficiais:
1. Documento de Propriedade.
Observações:
(1) Validade das análises de água: Físico-química: um ano /e Bacteriológica: seis meses;
(2) É necessário que o relatório técnico ou de manutenção do poço esteja assinado pelo geólogo ou
engenheiro de minas.
(3) O Relatório de Manutenção de poço tem validade de dois anos.
1. Memorial descritivo do empreendimento;
2. Projeto básico;
3. CNPJ;
4. Contrato Social;
5. Consulta Prévia respondida (solicite aqui);
6. Planta de locação e situação.
1. Solicitação para aterro;
2. Identidade e CPF;
3. Escritura do Terreno;
4. Consulta Prévia respondida (solicite aqui);
6. Planta de locação e situação;
7. Memorial descritivo do empreendimento.
1. Análise Bacteriológica (Atualizada).
Obs. Poço tubular ou amazonas com profundidade menor que 20m e/ou vazão até 5m3 /dia, não tem
custo, é isento de licenciamento e Outorga. Exclusivo a usuário Doméstico ou Rural.
1. Projeto de arquitetura (²);
2. ART do CREA e recibo de pagamento (³);
3. Conta da Compesa (Se a área for saneada).
Observações:
(1) Só será considerada legalização o imóvel com mais de 05 anos de uso e que não tenha sofrido nenhuma reforma recente;
(2) As plantas deverão estar assinadas pelo proprietário e pelo responsável técnico e deverão ser apresentadas as ARTs;
(3) Só é necessário ART do CREA para áreas com mais de 60m².
1. Projeto modificado (²)
2. ART do CREA e recibo de pagamento (³)
3. LI ou LO ou número do processo anterior.
1. Plantas a serem recarimbadas (²)
2. Número do projeto aprovado.
Obs:(1) Se o projeto existir há mais de 05 (cinco) anos, apresentar as plantas já carimbadas;
(2) As plantas deverão estar assinadas pelo proprietário e pelo responsável técnico;
(3) As ARTs do CREA apresentadas deverão estar assinadas.
Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano
Rua Emídio Paulo do Nascimento, 71, Centro, Ipojuca-PE
Fone: (81) 3551 0609